O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela suspensão integral da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atendendo ao pedido de sua defesa.
Ramagem já tinha parte do processo suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, com base na proteção constitucional concedida a parlamentares por atos praticados durante o mandato. Em março, a Primeira Turma do STF havia homologado a decisão da Câmara, suspendendo o processo em relação a dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), praticados após sua diplomação como deputado.
Na ocasião, Fux havia votado pela suspensão parcial, mas agora modificou sua posição para a suspensão total, argumentando que o crime de organização criminosa deve ser considerado como um único delito que se estendeu no tempo.
“Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu”, afirmou o ministro.
Ramagem é acusado de ter utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e reforçar a narrativa de fraude nas eleições de 2022.
Julgamento em andamento
Fux é o terceiro ministro a votar. Na terça-feira (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela PGR.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, pode resultar na condenação de Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A Primeira Turma continuará as análises até sexta-feira (12), quando devem votar ainda a ministra Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin.
Réus no processo:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes imputados:
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Observação:
Alexandre Ramagem, agora deputado, teve suspensão parcial de acusações e responde apenas a três crimes, conforme a Constituição, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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