O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no sudoeste do Pará. A medida busca enfrentar problemas históricos enfrentados pelo povo Arara, como invasões, desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência na região.
A decisão estabelece que a União apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para a retirada de não indígenas que ocupam irregularmente o território. O documento deverá incluir um cronograma para a saída dos invasores e prever mecanismos de indenização para ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada em 2016, mas continua sofrendo pressões decorrentes da ocupação irregular e dos impactos provocados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um dos maiores empreendimentos de infraestrutura do país.
Além da retirada dos ocupantes irregulares, Fachin determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. O povo Arara está entre os grupos considerados especialmente vulneráveis e que necessitam de acompanhamento permanente para garantir sua segurança e seus direitos territoriais.
Outro ponto previsto na decisão é a análise do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante o processo de licenciamento da Usina de Belo Monte. Essas medidas foram definidas como contrapartidas para minimizar os impactos socioambientais provocados pela obra na região amazônica.
Ao justificar a determinação, o ministro destacou que a situação enfrentada na Terra Indígena Cachoeira Seca evidencia falhas na atuação do Estado na proteção dos direitos dos povos originários.
Segundo Fachin, as medidas impostas buscam assegurar que as decisões judiciais tenham efeitos concretos sobre a realidade vivida pelas comunidades indígenas e contribuam para interromper o cenário de vulnerabilidade enfrentado pelo povo Arara.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que solicitou providências para garantir a proteção territorial e os direitos da comunidade indígena diante do avanço das invasões e das atividades ilegais na área.
A expectativa é que, com a elaboração do plano de desintrusão e o fortalecimento das ações de fiscalização, a Terra Indígena Cachoeira Seca tenha maior proteção contra crimes ambientais e ocupações irregulares, assegurando a preservação do território e das tradições do povo Arara.
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