A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por crimes relacionados à trama golpista.
As condenações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente, já que ainda podem recorrer da decisão. Somente após o julgamento dos recursos, as prisões poderão ser efetivadas.
Confira as penas definidas:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, com liberdade assegurada pela delação premiada
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como parlamentar, teve parte das acusações suspensas, referentes a crimes de dano ao patrimônio público nos atos de 8 de janeiro.
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