O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as condições estabelecidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados no caso.
Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025, no âmbito das investigações sobre cobranças associativas realizadas sem autorização em benefícios previdenciários.
A decisão do ministro ainda está sob sigilo, portanto, os detalhes completos das condições impostas ao empresário não foram divulgados publicamente.
Em nota, a defesa afirmou que a decisão demonstra que a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária. Os advogados também sustentaram que o empresário não teria adotado medidas para dificultar o andamento das investigações.
Segundo a defesa, a substituição da prisão segue o entendimento de que uma medida cautelar não pode ser utilizada como antecipação de pena. Os advogados acrescentaram que Camisotti deverá cumprir todas as restrições determinadas pela Justiça e aguardar o resultado das investigações e de eventual processo judicial.
O caso faz parte das apurações sobre um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, que atingiu beneficiários em diferentes regiões do país.
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