O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4), em Brasília, a suspensão da liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão impede o pagamento de cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026, propostas pelos dois parlamentares, que atualmente estão nos Estados Unidos.
O pedido foi apresentado pela bancada do PSOL, que argumentou ser irregular permitir que deputados fora do país desempenhem prerrogativas legislativas, como a apresentação de emendas. Ao concordar com o pedido, Dino destacou que a situação compromete o devido processo orçamentário.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro.
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista de 8 de janeiro, é considerado foragido pelo STF e permanece em Miami. Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e tem apoiado iniciativas do governo norte-americano contrárias ao país, como medidas tarifárias contra exportações brasileiras e pedidos para aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF e integrantes do governo federal.
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