Em junho de 2025, completam-se 200 anos desde que a Constituição de 1824 instituiu, formalmente, o Senado no Brasil. A principal característica daquela câmara legislativa era o mandato vitalício: os senadores do Império exerciam o cargo até a morte, escolhidos a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos pela província e nomeados pelo imperador D. Pedro I.
Ao contrário dos atuais senadores, que têm mandato de oito anos com possibilidade de reeleição, os senadores do século 19 não precisavam agradar eleitores nem governos. A estabilidade institucional, a moderação política e a independência foram os principais argumentos usados à época para justificar esse modelo.
“O Senado vitalício serve como um corpo conservador, afastado das paixões populares e capaz de garantir estabilidade ao governo”, declarou o senador Saturnino, do Mato Grosso, nos anos 1830. A estrutura bicameral — com Câmara temporária e Senado permanente — visava equilibrar a efervescência popular com a preservação da ordem.
1. “Juramento Constitucional da Princesa Isabel” pintura de Francisco Tirone, 1860. A obra retrata a Princesa Isabel, então com 14 anos, prestando juramente à Constituição do Império, em 29 de julho de 1860, dia do seu aniversário. Acervo do Museu Histórico Nacional.
2. A carruagem da princesa Isabel chega ao Senado e ela é aclamada pelo povo no dia da aprovação e sanção da Lei Áurea, em 1888 (Reprodução) Fonte: Agência Senado
3. Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, em 1905: casarão foi a sede do Senado em todo o Império e no início da República (Marc Ferrez) Fonte: Agência Senado
4. No Império, senadores precisavam usar uniforme (Anuário do Museu Imperial/Biblioteca Nacional Digital) Fonte: Agência Senado
5. Trecho do original da Constituição de 1824 diz que senador precisa ser brasileiro, ter pelo menos 40 anos, ser “pessoa de saber, capacidade e virtudes” e contar com renda anual mínima de 800 mil-réis (Arquivo Nacional) Fonte: Agência Senado
6. Senadores vitalícios que sempre figuram nos livros escolares de história do Brasil: Padre Feijó e Eusébio de Queirós dão nome às leis que proibiram o tráfico negreiro, respectivamente em 1831 e 1850, e Duque de Caxias comandou as tropas aliadas na Guerra do Paraguai (Reprodução) Fonte: Agência Senado
7. Jornal noticia em 1887 a morte do senador Chichorro da Gama (RJ), aos 87 anos de idade (Reprodução e Gazeta de Notícias/Biblioteca Nacional Digital) Fonte: Agência Senado
Durante o Império, figuras como o Marquês de Muritiba (BA) passaram mais de 30 anos no Senado. A vitaliciedade, porém, também gerava críticas. Adversários afirmavam que o modelo freava o progresso e permitia que os parlamentares se afastassem das demandas sociais. O senador Marquês de Barbacena (AL) propôs limitar o mandato a 12 anos: “O progresso é constante. O Senado precisa se renovar para acompanhar as transformações.”
O Senado também cumpriu papel central na preservação do Império durante crises, como a abdicação de D. Pedro I e o período regencial. Em contextos como esses, sua continuidade deu suporte à transição entre regimes e evitou rupturas radicais, diferente do que ocorria em colônias espanholas vizinhas, mergulhadas em guerras civis.
Entretanto, a nomeação imperial e o caráter elitista da casa afastavam o Senado da população. Segundo o historiador José de Alencar (CE), a inspiração britânica — a Câmara dos Lordes, que era vitalícia e hereditária — não se encaixava na realidade brasileira, sem aristocracia consolidada. Para ele, o Senado podia tornar-se obstáculo às vontades nacionais.
A vitaliciedade sobreviveu até a Proclamação da República, em 1889, quando foi abolida. Mas, curiosamente, os ecos daquela estrutura ainda estão presentes: atualmente, os mandatos de senadores duram o dobro dos dos deputados, e as eleições para o Senado são feitas de forma escalonada, nunca renovando 100% da casa de uma só vez.
Do ponto de vista histórico, o Senado vitalício ilustra a tentativa do Brasil de se equilibrar entre o liberalismo das revoluções do século 19 e o conservadorismo monárquico. E, mesmo abolido, o modelo ainda suscita reflexões sobre estabilidade, representação e limites do poder.
*Com informação da Agência Senado. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
