Em junho de 2025, completam-se 200 anos desde que a Constituição de 1824 instituiu, formalmente, o Senado no Brasil. A principal característica daquela câmara legislativa era o mandato vitalício: os senadores do Império exerciam o cargo até a morte, escolhidos a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos pela província e nomeados pelo imperador D. Pedro I.
Ao contrário dos atuais senadores, que têm mandato de oito anos com possibilidade de reeleição, os senadores do século 19 não precisavam agradar eleitores nem governos. A estabilidade institucional, a moderação política e a independência foram os principais argumentos usados à época para justificar esse modelo.
“O Senado vitalício serve como um corpo conservador, afastado das paixões populares e capaz de garantir estabilidade ao governo”, declarou o senador Saturnino, do Mato Grosso, nos anos 1830. A estrutura bicameral — com Câmara temporária e Senado permanente — visava equilibrar a efervescência popular com a preservação da ordem.
Durante o Império, figuras como o Marquês de Muritiba (BA) passaram mais de 30 anos no Senado. A vitaliciedade, porém, também gerava críticas. Adversários afirmavam que o modelo freava o progresso e permitia que os parlamentares se afastassem das demandas sociais. O senador Marquês de Barbacena (AL) propôs limitar o mandato a 12 anos: “O progresso é constante. O Senado precisa se renovar para acompanhar as transformações.”
O Senado também cumpriu papel central na preservação do Império durante crises, como a abdicação de D. Pedro I e o período regencial. Em contextos como esses, sua continuidade deu suporte à transição entre regimes e evitou rupturas radicais, diferente do que ocorria em colônias espanholas vizinhas, mergulhadas em guerras civis.
Entretanto, a nomeação imperial e o caráter elitista da casa afastavam o Senado da população. Segundo o historiador José de Alencar (CE), a inspiração britânica — a Câmara dos Lordes, que era vitalícia e hereditária — não se encaixava na realidade brasileira, sem aristocracia consolidada. Para ele, o Senado podia tornar-se obstáculo às vontades nacionais.
A vitaliciedade sobreviveu até a Proclamação da República, em 1889, quando foi abolida. Mas, curiosamente, os ecos daquela estrutura ainda estão presentes: atualmente, os mandatos de senadores duram o dobro dos dos deputados, e as eleições para o Senado são feitas de forma escalonada, nunca renovando 100% da casa de uma só vez.
Do ponto de vista histórico, o Senado vitalício ilustra a tentativa do Brasil de se equilibrar entre o liberalismo das revoluções do século 19 e o conservadorismo monárquico. E, mesmo abolido, o modelo ainda suscita reflexões sobre estabilidade, representação e limites do poder.
*Com informação da Agência Senado. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
