O Senado aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios tributários relacionados às taxas de fiscalização, instalação e funcionamento de estações de telecomunicações. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, as desonerações serão aplicadas à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os descontos incidem sobre estações de telecomunicações usadas em sistemas de comunicação máquina a máquina para aplicações de internet das coisas (IoT) e em estações de satélites de pequeno porte.
A redução dos valores das taxas valerá até 31 de dezembro de 2030. O Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar os efeitos dos benefícios a partir de 1º de janeiro de 2026.
Criada em 2020, a desoneração busca incentivar investimentos em internet das coisas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), o benefício representou 43,75% da demanda por equipamentos de IoT no país entre 2021 e 2025.
As projeções do estudo indicam que, com a manutenção das desonerações, o número de dispositivos pode alcançar 60,5 milhões até 2030. Caso o incentivo seja encerrado, o total ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões. “Os dados mostram a importância de manter o benefício para ampliar a adoção de sistemas de IoT no Brasil”, afirmou o relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).
O senador destacou que a prorrogação não representa renúncia adicional de receita, por já estar prevista nas projeções fiscais atuais. Ele também afirmou que a medida fortalece setores estratégicos para a economia digital, como aplicações de IoT e redes satelitais.
No caso da CFRP e da Condecine, destinadas ao desenvolvimento do sistema público de radiodifusão e da indústria audiovisual, Efraim Filho disse que a desoneração não altera o caráter regulatório das contribuições nem compromete o poder de fiscalização do Estado.
Segundo o estudo citado pelo relator, entre 2021 e 2025, o aumento de dispositivos proporcionado pelos benefícios gerou arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões em toda a cadeia de valor da internet das coisas. Para 2026 a 2030, estima-se incremento líquido de cerca de R$ 1,35 bilhão se a prorrogação for mantida.
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