O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (26), a partir das 14h, a medida provisória que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 5.130,63 para os profissionais da educação, representando reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A MP 1.334/2026 altera a Lei do Piso Salarial do Magistério, de 2008, adequando o cálculo do reajuste anual ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo texto, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A medida também estabelece limites para atualização do piso, determinando que o reajuste não poderá ser inferior à inflação do período nem superior à variação percentual das receitas do fundo nos dois anos anteriores.
Outro item previsto na pauta é o PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns.
O projeto modifica regras da Lei Complementar 224/2025 e busca manter incentivos e benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos, mesmo sem determinadas qualificações formais.
A proposta pretende preservar benefícios ligados ao chamado terceiro setor e a incentivos para doações e patrocínios dedutíveis do Imposto de Renda.
A relatora da matéria, Professora Dorinha Seabra, apresentou parecer favorável ao texto. Os senadores também podem analisar o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro.
A proposta amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica e familiar apresentarem denúncia ou representação criminal contra os agressores.
O projeto altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.
Segundo a relatora Professora Dorinha Seabra, mulheres em situação de violência muitas vezes enfrentam medo, dependência econômica e vínculos afetivos com os agressores, o que dificulta a denúncia imediata.
Proteção infantil nas escolas
A pauta inclui ainda o PL 4.161/2025, que prevê ações educativas nas escolas sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia.
A proposta surgiu após diligência externa realizada em Roraima identificar casos de abusos, exploração sexual e falhas na rede de proteção infantil.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros na Comissão de Educação do Senado.
Segundo o relatório, dados do Atlas da Violência 2025 apontam aumento dos registros de violência contra crianças e adolescentes, reforçando a importância do papel das escolas na prevenção e no enfrentamento dessas situações.
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