A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias segue avançando no Senado Federal. Nesta terça-feira (7), o texto deve cumprir a segunda das cinco sessões de discussão exigidas no Plenário antes de poder ser votado em primeiro turno.
A PEC 14/2021 começou a tramitar no Plenário no último dia 30 de junho e trata da criação de um modelo específico de aposentadoria para essas categorias. Pela proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
Para que a proposta seja aprovada, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Antes da primeira votação, o Regimento Interno da Casa exige a realização de cinco sessões de discussão. Após essa etapa, ainda serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Em ambas as fases, a aprovação depende do apoio mínimo de 49 senadores.
A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e vem sendo acompanhada de perto por representantes das categorias beneficiadas. O tema ganhou prioridade na pauta do Senado e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a expectativa é de que a matéria seja votada até o dia 15 de julho, respeitando a tramitação regimental.
O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que há apoio suficiente para um calendário especial de votação, o que poderia acelerar a análise da proposta. De acordo com ele, cerca de 70 senadores já manifestaram apoio à adoção desse rito mais célere.
Apesar do avanço no Congresso, o governo federal acompanha a discussão com preocupação em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a aprovação da aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pode gerar impacto de até R$ 3 bilhões por ano.
A PEC 14/2021 é acompanhada com expectativa por profissionais da saúde que atuam na linha de frente da atenção básica e do combate a doenças, especialmente em comunidades vulneráveis. A proposta é vista como uma tentativa de reconhecer as especificidades e o desgaste da atividade exercida por esses trabalhadores ao longo da carreira.
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