A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove na próxima segunda-feira (25) uma audiência pública para discutir o abandono de animais domésticos, além de políticas de castração e vacinação. O debate terá início após o lançamento, às 8h30, do livro Análise da Seguridade Social 2024, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
O encontro foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento (REQ 69/2025 – CDH), que defende a criação do Estatuto dos Animais Domésticos. Para ele, a falta de políticas públicas agrava a situação de milhões de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
Segundo dados apresentados por Paim, o Brasil possui cerca de 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos, sendo que 35% vivem nas ruas ou em abrigos. Ele destacou ainda que o país tem a terceira maior população de animais de estimação do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
“Durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, em 2024, vimos a desorganização total do poder público em relação à causa animal. Ninguém era responsável pelo resgate, acolhimento ou alimentação. O Estado brasileiro precisa assumir essa responsabilidade”, afirmou o senador.
Convidados e participação popular
Entre os convidados para o debate estão o advogado Rogério Ramme, revisor da sugestão legislativa que prevê o Estatuto dos Animais Domésticos, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Sociedade Amigo dos Animais (Soama), do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), da Arcanimal e do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, com possibilidade de leitura e resposta ao vivo. Quem participar poderá solicitar uma declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários.
Além disso, o Portal e-Cidadania está aberto para receber opiniões da população sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
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