As mulheres poderão contar com um novo instrumento de proteção pessoal caso seja sancionado o Projeto de Lei 727/2026, aprovado na última terça-feira (30) pelo Senado Federal. A proposta autoriza a venda, a posse e o uso de aerossóis produzidos com extratos vegetais destinados exclusivamente à defesa pessoal.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise do presidente da República.
O texto permite a compra do equipamento por mulheres maiores de 18 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será obrigatória a autorização expressa dos responsáveis legais.
Para ampliar o controle sobre a comercialização, os estabelecimentos deverão registrar a identificação das compradoras e manter essas informações arquivadas por cinco anos.
A proposta também determina que o spray seja de uso pessoal e intransferível. Além disso, proíbe produtos que contenham substâncias capazes de causar morte ou sequelas permanentes. As especificações técnicas serão definidas posteriormente pelo Poder Executivo.
O projeto prevê penalidades para quem utilizar o equipamento de maneira indevida. Entre as sanções estão advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do aerossol e proibição de nova compra por até cinco anos.
Caso haja reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das responsabilidades previstas nas esferas civil e criminal.
Além da regulamentação do produto, a proposta cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A expectativa é que o programa ofereça treinamento e orientação para o uso correto do equipamento, com implementação gradual após regulamentação do governo federal.
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