A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução gradativa da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser votado ainda hoje. Caso aprovado e sancionado até o fim de 2025, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais — o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o governo federal, a mudança beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, afirmando que mudanças poderiam atrasar a sanção e adiar a entrada em vigor das novas regras para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Enviar a matéria de volta seria um risco fatal e frustraria milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio”, declarou o senador.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). Também está prevista tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Críticas da oposição
A oposição criticou a decisão de Renan Calheiros de não acatar alterações no texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer seu papel de Casa revisora e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ).
“O profissional liberal vai pagar duas vezes: como pessoa jurídica e ao receber os dividendos. Esses não são os super-ricos”, disse Portinho.
Renan rebateu afirmando que os casos serão “residuais” e que profissionais com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% em IRPF.
Tributação para os mais ricos
O texto mantém a alíquota extra máxima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais) e a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
Desde a década de 1990, os dividendos pagos a acionistas são isentos de IR, mas o projeto cria exceções, como remessas para governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
O projeto também inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, prevenindo perdas de arrecadação. O governo estima que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de R$ 12,27 bilhões, suficiente para cobrir eventuais reduções de receita do IR sobre rendimentos de servidores públicos.
A proposta será votada ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.
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