O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o projeto que transfere temporariamente a capital do Brasil para Belém, durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para ocorrer de 11 a 21 de novembro.
O PL 358/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece que, durante a COP 30, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém. Atos e despachos do presidente da República e de ministros de Estado assinados nesse período terão a data da cidade, e o Parlamento e Judiciário poderão conduzir suas atividades institucionais a partir do Pará.
O Executivo federal terá que regulamentar medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária. Os senadores pelo Pará, Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos), já manifestaram apoio à proposta.
Outras pautas do Plenário
Parcerias com OSCs: O PL 1.707/2025, do Executivo, aprovado na Câmara, estabelece medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil durante estado de calamidade pública. As regras valem para parcerias firmadas com a União ou envolvendo transferência de recursos federais, desde que o estado de calamidade pública seja reconhecido pelos Poderes Executivos federal ou estaduais.
Sistema Nacional de Educação (SNE): Também deve ser votado o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Entre as novidades, o projeto prevê:
- Identificação nacional para cada aluno, semelhante a um “CPF estudantil”;
- Plataforma única com dados sobre escolas e qualidade do ensino;
- Instâncias permanentes de pactuação entre gestores da União, estados e municípios;
- Comissões de gestores específicas para cada estado e município.
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