O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deixa a discussão inicialmente sob responsabilidade dos deputados.
Alcolumbre afirmou que aguardará a análise da proposta pela Câmara, onde o tema será debatido em uma comissão especial. Segundo ele, há o compromisso de que o texto seja votado ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou o presidente do Senado.
A decisão ocorreu após a retirada da redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição defendia incluir o tema na proposta, mas Alcolumbre optou por manter a discussão separada, considerando duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Alcolumbre afirmou que considerou razoável a ponderação de Motta e destacou a importância de manter uma relação institucional cuidadosa entre as duas Casas do Congresso.
Três propostas em discussão
A redução da maioridade penal está em debate em três propostas distintas. A PEC 20/2026, apresentada pelo senador Camilo Santana, prevê que a idade penal seja reduzida para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe estabelecer 16 anos como regra geral e reduzir a idade para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a PEC 32/2015 propõe estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos. O texto está em análise em uma comissão especial, junto com outras propostas relacionadas ao tema.
A retirada da matéria da pauta do Senado adia a votação pelos senadores, mas mantém aberta a discussão sobre possíveis mudanças na legislação brasileira a respeito da responsabilização penal de adolescentes.
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