Pescadores e pescadoras artesanais terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado a trabalhadores que dependem da pesca e precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies. A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8 de outubro).
Com a nova regra, os requerimentos poderão ser apresentados a partir de 30 dias antes do início do defeso até 90 dias depois do começo do período em que a pesca fica proibida. A ampliação do prazo busca facilitar o acesso ao benefício e oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores que enfrentam dificuldades para cumprir os procedimentos dentro do período anteriormente estabelecido.
A medida leva em consideração a realidade de comunidades pesqueiras que vivem em regiões com acesso limitado ou instável à internet. As dificuldades de deslocamento até os locais de atendimento também podem comprometer a apresentação dos pedidos dentro dos prazos. Com a mudança, o governo pretende reduzir esses obstáculos e ampliar o alcance da política de proteção social.
A alteração, no entanto, não modifica os critérios exigidos para receber o Seguro-Defeso. Também permanecem inalterados o número de parcelas e o valor do benefício. Portanto, a ampliação se restringe ao período disponível para solicitar o pagamento, sem representar uma mudança nas condições legais de concessão.
Os pedidos devem ser realizados pelos canais digitais disponibilizados pelo governo federal. Os trabalhadores podem utilizar o Portal Emprega Brasil, no endereço https://empregabrasil.trabalho.gov.br/trabalhador/#/login, ou acessar o serviço pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Antes de fazer a solicitação, é importante verificar se os dados cadastrais estão atualizados e se os requisitos legais para receber o benefício são atendidos. O cumprimento das exigências continua sendo necessário para a análise e a concessão do pagamento.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A transferência foi acompanhada pela adoção de procedimentos destinados a aprimorar a análise dos requerimentos e fortalecer os mecanismos de controle contra fraudes.
Segundo as diretrizes da política pública, o objetivo é assegurar que o recurso seja destinado aos pescadores artesanais que realmente atendam às condições previstas na legislação. A ampliação do prazo procura conciliar esse controle com a necessidade de facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício durante o período em que precisam suspender a atividade pesqueira.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
