O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal à presidência da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos salários do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação ocorre após o vencimento de sua licença de 120 dias, encerrada no domingo (20), sem que houvesse retorno às atividades parlamentares ou comunicação oficial sobre permanência no exterior.
O pedido foi assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e fundamenta-se em alegações de que o parlamentar teria se envolvido, durante o período de afastamento, em ações nos Estados Unidos consideradas hostis ao Estado brasileiro, à Constituição Federal e aos Poderes da República.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à autoridade de seus ministros”, destaca o documento.
Entre as ações citadas, está a comemoração pública por parte de Eduardo Bolsonaro da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump, o que foi interpretado como afronta à soberania nacional.
De acordo com o regimento da Câmara, se o parlamentar não retornar às atividades ao fim da licença, e também não informar formalmente sobre sua permanência no exterior, fica vedado o recebimento de vencimentos.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro”, reforça o texto.
Representações no Conselho de Ética
Segundo Lindbergh Farias, duas representações já foram protocoladas contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, nos dias 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo cassação de mandato por violação ao decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas constitucionais.
Além disso, uma petição coletiva foi enviada à Mesa Diretora da Câmara, no último dia 16 de julho, pedindo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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