O diretório estadual do Partido Social Democrático no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo acionaram, nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal para pedir que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador seja realizada de forma direta, com voto popular.
A iniciativa busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a realização de eleição indireta após a condenação do ex-governador Cláudio Castro. Nesse modelo, a escolha do novo chefe do Executivo estadual é feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo os advogados do partido, há entendimento consolidado no STF de que, em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral, deve prevalecer a eleição direta.
“O imperativo, não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade e a necessidade de restabelecer a normalidade no estado”, argumentou a legenda no pedido.
Relatoria e votos no STF
O caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que já se manifestou favoravelmente à realização de eleições diretas.
Apesar disso, no julgamento realizado no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu manter a realização de eleição indireta.
Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram a favor da eleição direta, mas ficaram vencidos.
Entenda o caso
A atual situação política do Rio de Janeiro teve início após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, na última segunda-feira (23), para disputar uma vaga no Senado.
No dia seguinte, o ex-governador foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A vacância também atingiu o cargo de vice-governador, após Thiago Pampolha deixar a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Na linha sucessória, o próximo seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que também foi atingido por decisão judicial e acabou afastado e cassado no mesmo processo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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