A deputada Iriny Lopes apresentou o Projeto de Lei (PL) 83/2026 com o objetivo de mapear os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, organização e divulgação de dados, levando em conta desigualdades de gênero, raça, classe social, bioma e geração.
A iniciativa busca fornecer informações mais precisas para orientar a criação de políticas públicas voltadas à justiça climática com perspectiva de gênero.
O texto define um conjunto mínimo de áreas que devem ser analisadas no levantamento. Entre elas estão o acesso à água potável, segurança alimentar, moradia, saúde — incluindo saúde sexual e reprodutiva — e as responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres.
Também entram na lista a incidência de violência em cenários de desastres ou escassez, a participação feminina na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso a políticas públicas e da presença em espaços de decisão sobre temas ambientais e climáticos.
A proposta determina ainda que os dados sejam coletados com base em marcadores como raça, etnia, faixa etária, território, bioma, identidade de gênero e orientação sexual.
Uso das informações
Segundo o projeto, os dados levantados deverão ser utilizados para fortalecer ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, além de subsidiar políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
Os resultados também deverão ser disponibilizados à população, com inclusão em atividades educativas nas escolas e em campanhas comunitárias.
O PL prevê ainda a possibilidade de parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para ampliar a produção e análise das informações.
Desigualdades e vulnerabilidade
Na justificativa da proposta, Iriny Lopes destaca que os efeitos da crise climática não atingem todos de forma igual, sendo mais severos para mulheres e meninas, especialmente aquelas que vivem em contextos de maior vulnerabilidade social.
“A crise climática tem efeitos profundos, mas não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres e meninas estão na linha de frente: são elas que lidam com a falta d’água, com o aumento da fome e com a perda de moradia após enchentes, além de assumirem responsabilidades de cuidado sem apoio institucional”, argumenta.
A deputada também cita dados de relatório da Organização das Nações Unidas que apontam que, até 2050, as mudanças climáticas podem levar até 158 milhões de mulheres e meninas à pobreza — número superior ao de homens e meninos na mesma condição.
Outro ponto destacado é o aumento da violência de gênero em cenários de crise climática, impulsionado por tensões sociais e econômicas.
O Projeto de Lei 83/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Após a emissão dos pareceres, o texto seguirá para votação no plenário.
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