O PL 121/2022 será analisado pelo Senado e propõe tornar obrigatória a inclusão de um percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.
A iniciativa busca fortalecer pequenos produtores e garantir alimentos mais saudáveis à população atendida por programas sociais.
Atualmente, a legislação do Programa de Aquisição de Alimentos já estabelece a prioridade de compra de, no mínimo, 30% de alimentos naturais ou minimamente processados provenientes da agricultura familiar.
O novo projeto amplia essa regra, determinando que essa participação também esteja presente nas cestas básicas entregues à população.
Definição dos percentuais
De acordo com o texto, caberá às entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional definir os percentuais mínimos de inclusão desses produtos, preferencialmente mantendo o patamar de 30%.
A medida pretende alinhar políticas públicas de combate à fome com o incentivo à produção local.
Tramitação no Congresso
De autoria do deputado Heitor Schuch, o projeto já foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em dezembro.
Com isso, a proposta seguiu diretamente para análise do Senado, última etapa antes de uma eventual sanção.
Combate à fome e incentivo à produção
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a agricultura familiar pode desempenhar papel fundamental na redução da insegurança alimentar no país.
A proposta também reforça a importância de garantir que as cestas básicas contenham alimentos mais nutritivos e de qualidade, ao mesmo tempo em que fortalece a economia de pequenos produtores rurais.
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