A presença de fios e cabos abandonados em postes e vias públicas poderá passar a ter regras mais rígidas no Espírito Santo. Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 32/2026, que cria a Política Estadual de Ordenamento e Subterraneização Gradual de Redes Aéreas e Infraestruturas de Cabos.
A proposta é de autoria do deputado estadual Denninho Silva e busca enfrentar um problema recorrente nos centros urbanos: o acúmulo de cabos inutilizados e estruturas aéreas que permanecem nas ruas após a execução de obras por concessionárias de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, além de comprometer a estética urbana, a situação representa riscos à segurança da população e prejudica a valorização de áreas com potencial turístico, histórico e cultural.
O projeto institui um programa estadual voltado à reorganização gradual das redes aéreas, incentivando a transferência da infraestrutura para galerias subterrâneas.
A proposta prevê cooperação entre o governo estadual e as administrações municipais para a elaboração de diagnósticos, planos de ação e projetos técnicos que viabilizem a implantação do sistema.
Entre as atribuições do Estado estão o apoio técnico, a capacitação de equipes e a orientação para captação de recursos e estruturação de parcerias destinadas à execução das obras.
Áreas turísticas terão prioridade
O texto estabelece critérios para definir a ordem de execução dos projetos de enterramento da fiação.
A prioridade será dada às vias e regiões de maior relevância turística, seguidas por locais com grande circulação de pessoas e veículos, áreas que concentram equipamentos públicos estratégicos e pontos que registram histórico frequente de acidentes relacionados à rede aérea.
De acordo com Denninho Silva, a implantação ocorrerá de forma gradual e compatível com a capacidade financeira dos entes públicos envolvidos.
O parlamentar argumenta que os municípios de maior porte e as áreas de interesse turístico ou patrimonial deverão ser os primeiros beneficiados, devido ao impacto imediato na qualidade urbana, na segurança e na valorização econômica dessas regiões.
Concessionárias serão responsáveis pelas adequações
Um dos pontos centrais do projeto é a definição das responsabilidades das empresas que utilizam a infraestrutura de cabos e redes.
Pela proposta, caberá às concessionárias, permissionárias, autorizadas e demais prestadoras de serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet, comunicação multimídia e televisão por assinatura realizar a adequação, migração, substituição e retirada de cabos inativos.
As empresas também deverão promover a regularização de equipamentos e estruturas que estejam em desacordo com as normas técnicas e regulatórias vigentes.
Tramitação na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei nº 32/2026 está em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A matéria aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado estadual João Coser. Caso avance, seguirá para avaliação das comissões de Infraestrutura e de Finanças antes de ser submetida à votação em plenário.
Se aprovado e sancionado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na organização urbana das cidades capixabas, promovendo mais segurança, acessibilidade e valorização dos espaços públicos.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
