O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 417/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação contínua de profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes no Espírito Santo. A proposta busca aprimorar o preparo das equipes para identificar situações de risco, violência e vulnerabilidade, além de garantir um atendimento mais adequado a esse público.
A iniciativa abrange profissionais de diferentes setores da rede de proteção, incluindo assistência social, saúde, educação, segurança pública e conselhos tutelares. A intenção é fortalecer a atuação conjunta dos serviços, melhorar a identificação de possíveis violações de direitos e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de situações que envolvam crianças e adolescentes.
De acordo com o deputado, a qualificação dos profissionais é importante para reconhecer sinais de violência e evitar que as vítimas sejam submetidas a situações que agravem o sofrimento durante o atendimento. Denninho destaca que a proposta também pretende fortalecer a integração entre os serviços públicos, tornando mais eficiente o encaminhamento e o acompanhamento dos casos de vulnerabilidade.
O projeto prevê a possibilidade de estabelecer acordos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos com instituições públicas e privadas. A colaboração poderá contribuir para ampliar as ações de formação e fortalecer a rede de proteção, sem exigir a criação de novos cargos ou estruturas administrativas.
Outra medida prevista é o incentivo à realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a proteção da infância e da adolescência. Também poderão ser produzidos protocolos de orientação, cartilhas, guias, materiais pedagógicos e conteúdos técnicos destinados a apoiar o trabalho dos profissionais envolvidos no atendimento.
A proposta estabelece que a implementação das ações deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, além das competências legais dos órgãos e entidades participantes. Dessa forma, o projeto busca incentivar a qualificação e a cooperação entre os serviços sem desconsiderar os limites administrativos e financeiros da estrutura pública.
O PL 417/2026 foi encaminhado às comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assistência Social, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Os colegiados deverão emitir pareceres antes que a proposta siga para votação em Plenário.
A tramitação e o texto integral do projeto podem ser consultados no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por meio do documento oficial do PL 417/2026.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXAB no Instagram
