Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down poderão contar com atendimento pré-hospitalar de urgência mais humanizado no Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 24/2026, de autoria do deputado estadual Denninho Silva (União), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A matéria estabelece que serviços médicos de atendimento pré-hospitalar de urgência adotem protocolos específicos para atender pacientes com necessidades sensoriais especiais, buscando reduzir situações de estresse e garantir mais segurança durante o socorro.
Atendimento mais adequado às necessidades dos pacientes
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que pessoas com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais e táteis. Já indivíduos com síndrome de Down também podem manifestar reações diferenciadas diante de situações de pressão emocional e sobrecarga sensorial.
Segundo o texto, atendimentos emergenciais costumam envolver fatores que podem desencadear desconforto ou crises, como sirenes, luzes intermitentes, grande movimentação de profissionais e contato físico intenso.
Por esse motivo, a proposta prevê a adoção de procedimentos específicos para minimizar esses impactos durante o atendimento.
Redução de estímulos sensoriais
Entre as medidas previstas está a possibilidade de deslocamento das ambulâncias sem o acionamento da sirene, desde que a situação clínica permita e não comprometa a segurança da ocorrência.
Além disso, o projeto autoriza o fornecimento de protetores auriculares, abafadores de ruído e outros recursos que contribuam para reduzir estímulos sensoriais excessivos durante o atendimento.
As informações sobre a condição do paciente deverão ser comunicadas no momento da solicitação do socorro e repassadas pela central de atendimento às equipes responsáveis pelo deslocamento e assistência médica.
Humanização no atendimento de urgência
De acordo com Denninho Silva, situações emergenciais já são naturalmente estressantes e podem se tornar ainda mais desafiadoras para pessoas com condições sensoriais específicas.
O objetivo da proposta é oferecer um atendimento mais acolhedor, eficiente e adaptado às necessidades desses pacientes, reduzindo riscos e facilitando a atuação das equipes de saúde.
O parlamentar ressalta que medidas simples podem contribuir significativamente para a segurança do paciente e para a qualidade do atendimento prestado.
Próximos passos da tramitação
Caso seja aprovado e transformado em lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar os protocolos técnicos que deverão ser adotados pelos serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência.
Antes de seguir para votação em plenário, o Projeto de Lei 24/2026 ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa, que deverão emitir parecer sobre a matéria.
A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência e condições específicas de saúde no Espírito Santo.
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