O Senado analisa uma proposta que pretende transformar alimentos excedentes, que seriam descartados, em refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei 2.615/2026, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria o Programa Prato Farto, voltado ao combate simultâneo à fome, à insegurança alimentar e ao desperdício de alimentos. A proposta ainda aguarda despacho no Senado.
Pelo texto, alimentos que perderam valor comercial, mas continuam próprios para o consumo e atendem às normas sanitárias, poderão ser destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social. A iniciativa prevê a participação de diferentes setores da cadeia de produção e comercialização de alimentos, ampliando as possibilidades de doação segura.
Para colocar o programa em funcionamento, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias. A proposta também estabelece que as doações deverão seguir critérios de segurança, rastreabilidade e controle sanitário.
Como estímulo à participação, empresas e produtores que aderirem ao programa poderão receber o selo federal “Empresa Parceira da Cidadania”. O reconhecimento terá caráter social e não estará associado a benefícios tributários. O projeto deixa claro que a iniciativa não prevê renúncia fiscal, redução de impostos ou qualquer tipo de abatimento tributário.
O financiamento previsto para o Programa Prato Farto deverá utilizar recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza, além de doações voluntárias feitas por pessoas físicas e empresas. A fiscalização e o acompanhamento deverão envolver o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Na justificativa do projeto, Jader Barbalho argumenta que o desperdício de alimentos ocorre ao mesmo tempo em que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada. O senador defende que parte dos produtos que seriam descartados possa ser direcionada para quem precisa, por meio de uma estrutura organizada de distribuição.
Dados citados na proposta apontam uma redução significativa da insegurança alimentar grave nos últimos anos. De acordo com números mencionados pelo parlamentar, o contingente de pessoas nessa situação passou de cerca de 33 milhões em 2020 para 6,48 milhões em 2024. A proposta também chama atenção para o volume de alimentos desperdiçados no país.
O Programa Prato Farto ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de eventualmente se tornar lei. No momento, o PL 2.615/2026 está no Plenário do Senado e aguarda despacho para definir os próximos passos da análise.
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