Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a criação do Selo Respeito à Mulher, destinado a reconhecer empresas e instituições que adotem medidas de prevenção ao assédio e de acolhimento a vítimas de violência de gênero. A iniciativa é do deputado estadual Zé Preto (Podemos), autor do Projeto de Lei (PL) 462/2026.
A proposta prevê adesão voluntária de estabelecimentos comerciais, indústrias, empresas de comunicação e publicidade, órgãos públicos e outras instituições interessadas em demonstrar compromisso com ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres.
Para receber o selo, as organizações deverão assumir compromissos como capacitar equipes para identificar situações de risco, disponibilizar canais internos para comunicação de ocorrências, estabelecer protocolos de acolhimento e encaminhamento das vítimas e adotar uma política de não tolerância ao assédio.
O projeto também estabelece uma participação específica para empresas de comunicação, publicidade e marketing. A proposta busca incentivar essas organizações a evitar a produção e a divulgação de conteúdos que estimulem ou banalizem o assédio e a violência contra mulheres, além de considerar princípios de responsabilidade social na elaboração e veiculação de campanhas.
Na justificativa do projeto, Zé Preto afirma que a proteção das mulheres deve ser uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Segundo o parlamentar, o selo também poderá funcionar como uma forma de reconhecimento público para empresas que adotem práticas de prevenção e proteção.
O deputado argumenta que a certificação pode contribuir para valorizar a imagem das organizações, fortalecer a confiança de clientes e parceiros e demonstrar o compromisso institucional com ambientes seguros e dignos. Ele também aponta possíveis benefícios para o cotidiano profissional, como a prevenção de conflitos e a redução de situações que possam evoluir para episódios de violência.
Em relação à aplicação das medidas, o parlamentar afirma que a proposta tem caráter voluntário e não cria despesas obrigatórias. Segundo ele, o projeto busca respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Maria da Penha, sem estabelecer conflito com as normas já existentes de proteção às mulheres.
Antes de seguir para votação em Plenário, o PL 462/2026 deverá receber pareceres das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Assembleia Legislativa. A proposta ainda está em fase de tramitação e poderá passar por análises antes de uma eventual aprovação.
Acompanhe a tramitação do projeto no site oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo:
https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=492063
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