Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 154/2026, que propõe a proibição do uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais em todo o território capixaba. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Sergio Meneguelli, filiado ao PSD.
Os dispositivos são utilizados principalmente em treinamentos e adestramento animal. Segundo o texto da proposta, a medida busca impedir práticas consideradas prejudiciais à integridade física e emocional dos animais, reforçando políticas de proteção e bem-estar animal no Espírito Santo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que os equipamentos podem provocar sofrimento e não estão alinhados às práticas modernas de cuidado com os animais.
“Os animais são seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, estresse e sofrimento”, destaca o deputado no documento que acompanha a matéria.
De acordo com o PL, quem descumprir a futura legislação poderá ser penalizado com multas entre 50 e 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em 2026, os valores equivalem aproximadamente entre R$ 250 e R$ 2,5 mil.
A proposta seguirá tramitação nas comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças antes de ser analisada em votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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