Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) propõe a criação da Política Estadual de Acolhimento, Apoio e Cuidado ao Acompanhante do Paciente Hospitalizado no Espírito Santo. A iniciativa, registrada como PL 512/2026, tem como objetivo melhorar as condições oferecidas às pessoas que acompanham pacientes durante internações ou atendimentos hospitalares.
A proposta foi elaborada com base na Lei Federal 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. O projeto busca ampliar a humanização da assistência à saúde, estabelecendo medidas de acolhimento, orientação, proteção e suporte aos acompanhantes durante a permanência nas unidades de saúde.
Pelo texto, o acompanhante deve ser reconhecido como parte importante do processo de cuidado e recuperação do paciente. A iniciativa também pretende facilitar o acesso a informações sobre as rotinas hospitalares, orientações sobre os procedimentos e serviços de apoio disponíveis nas instituições de saúde.
Outro ponto previsto é a preparação dos acompanhantes e familiares para a continuidade dos cuidados após a alta hospitalar. A proposta busca garantir que essas pessoas recebam orientações adequadas para auxiliar na recuperação do paciente, respeitando as recomendações dos profissionais de saúde.
O projeto também pretende contribuir para a prevenção de conflitos entre acompanhantes, pacientes, familiares e equipes de atendimento. A avaliação do autor é que a falta de informações claras pode provocar insegurança, dificuldades de comunicação e situações de tensão no ambiente hospitalar.
Segundo Pablo Muribeca, oferecer orientação adequada aos acompanhantes pode melhorar o funcionamento das unidades de saúde e proporcionar mais segurança aos pacientes. Para o parlamentar, quem compreende as regras, os procedimentos e os canais de atendimento consegue participar de maneira mais qualificada do processo de cuidado.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que a falta de acolhimento pode gerar sofrimento emocional e prejudicar a continuidade da assistência após a alta. Por isso, a política pretende fortalecer a comunicação entre os serviços de saúde, os pacientes e as pessoas responsáveis por acompanhá-los durante o tratamento.
O PL 512/2026 foi lido em plenário no dia 16 de setembro e encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e Saneamento e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.
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