A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende, pretende ampliar o acesso aos serviços de saúde voltados ao enfrentamento da condição, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 129/2026 busca estruturar ações permanentes de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento da incontinência urinária na rede pública estadual de saúde.
Segundo o autor da proposta, a condição afeta significativamente a qualidade de vida das mulheres e ainda é cercada por preconceitos e constrangimentos que dificultam a procura por atendimento especializado.
Dados citados no projeto indicam que uma em cada quatro mulheres com mais de 40 anos convive com algum grau de incontinência urinária. Apesar da alta incidência, muitas pacientes permanecem anos sem buscar tratamento, enfrentando impactos físicos, emocionais e sociais.
Ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento
Entre os principais objetivos da política estadual está a garantia de acesso ao diagnóstico e ao tratamento por meio da integração dos serviços de atenção primária e hospitalar da rede pública de saúde.
A proposta também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da busca por orientação médica, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento.
O texto estabelece que os tratamentos oferecidos poderão incluir abordagens conservadoras, medicamentosas e procedimentos especializados, de acordo com a necessidade de cada paciente.
Entre as alternativas previstas estão sessões de fisioterapia pélvica, uso de medicamentos específicos, terapias complementares como laser vaginal e radiofrequência, além da possibilidade de intervenções cirúrgicas quando houver indicação médica.
Parcerias para pesquisa e inovação
Outro ponto previsto no projeto autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, hospitais e demais instituições públicas ou privadas.
O objetivo é incentivar estudos científicos e o desenvolvimento de protocolos inovadores que possam contribuir para a prevenção e o tratamento da incontinência urinária no Espírito Santo.
Tramitação na Assembleia
Antes de seguir para votação em plenário, o Projeto de Lei 129/2026 passará pela análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa.
Caso receba parecer favorável dos colegiados e seja aprovado pelos deputados estaduais, a proposta seguirá para sanção do governo estadual.
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