Este sábado (4) marca o fim de um prazo decisivo para partidos políticos, federações e pré-candidatos que pretendem disputar as eleições deste ano. Até hoje, as siglas precisam registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estarem aptas a participar do pleito.
De acordo com a Corte, a legislação determina que partidos e federações estejam formalmente constituídos com, no mínimo, seis meses de antecedência em relação ao primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.
Além disso, termina hoje o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na região onde desejam concorrer e estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelas legendas.
O TSE destaca que essa exigência segue a legislação vigente, embora os partidos possam adotar prazos internos mais rígidos em seus estatutos.
Regras buscam garantir equilíbrio na disputa
Outro ponto importante que vence neste sábado é o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos do Poder Executivo.
A regra vale para funções como ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos eletivos. Nesses casos, é obrigatório o afastamento das funções até seis meses antes da eleição.
Segundo o TSE, a medida tem como objetivo evitar o uso indevido da estrutura pública em benefício eleitoral, garantindo condições mais equilibradas entre os candidatos.
A desincompatibilização é considerada um dos principais instrumentos para coibir abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.
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