A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O texto também prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.
A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na semana passada. O relator da matéria na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para analisar o texto e emitir parecer antes de encaminhá-lo para votação final no plenário da Casa.
Diante da possibilidade de tramitação prolongada e de resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais.
Pela regra da urgência constitucional, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara afirmou que, apesar da iniciativa do Executivo, a tramitação da PEC seguirá normalmente. A proposta em análise unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei enviado pelo governo não concorre com a PEC, mas pode antecipar a redução da jornada.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL perde a necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado. O projeto pode avançar e permitir a redução da jornada antes, com posterior consolidação por meio de emenda constitucional”, explicou o ministro.
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