A Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) foi oficialmente criada com sede no município de Oiapoque, no Amapá. A instituição surgiu a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e teve sua criação formalizada pela Lei 15.520/2026, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25).
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a nova universidade terá entre suas principais atribuições a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, além do desenvolvimento de pesquisas, atividades de extensão, ações culturais e projetos voltados à inovação e ao desenvolvimento da região.
A criação da UFFN teve origem no Projeto de Lei 4.951/2026, apresentado pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente analisada pelo Senado Federal, onde recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Com a mudança, o atual Campus Oiapoque da Unifap passará a fazer parte da estrutura da nova universidade. Serão transferidos para a UFFN os cursos existentes, os estudantes regularmente matriculados e os cargos ocupados e vagos destinados ao funcionamento da unidade.
O patrimônio da instituição será composto por bens transferidos da Unifap, doações e outros bens que venham a ser adquiridos. O orçamento poderá contar com recursos previstos no Orçamento da União, além de valores provenientes de convênios, contratos e outras fontes de receita.
De acordo com a exposição de motivos que acompanhou o projeto de criação da universidade, não está previsto impacto financeiro adicional em 2026, uma vez que a nova instituição aproveitará inicialmente a estrutura já existente em Oiapoque. Para os anos de 2027 e 2028, estão previstos investimentos de R$ 20 milhões em cada exercício.
A localização de Oiapoque, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, é apontada como um dos principais fatores estratégicos para a criação da UFFN. A expectativa é que a instituição amplie a oferta de formação profissional e fortaleça pesquisas relacionadas às características sociais, econômicas e ambientais da Amazônia Oriental.
Entre as áreas que poderão ganhar atenção estão estudos sobre biodiversidade, impactos ambientais, monitoramento socioambiental e preparação de profissionais para atividades relacionadas à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. A universidade também deverá desenvolver ações junto a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, considerando aspectos de proteção social e consulta prévia.
Para o relator da proposta no Senado, a criação da UFFN também poderá contribuir para a interiorização do ensino superior público e para as metas previstas no Plano Nacional de Educação 2026-2036. A intenção é ampliar a presença de pesquisadores, professores e profissionais qualificados na região de fronteira.
Além do ensino e da pesquisa, a nova instituição deverá estimular iniciativas de inovação e projetos relacionados à transição energética. A proposta é que a universidade funcione como um polo de produção de conhecimento e formação profissional voltado às necessidades específicas da região amazônica.
A criação da UFFN representa ainda uma mudança na organização do ensino superior federal no Amapá, com a transformação do campus de Oiapoque em uma instituição própria. A expectativa é que a nova universidade amplie sua atuação progressivamente, mantendo os serviços acadêmicos já existentes e incorporando novos cursos e projetos ao longo dos próximos anos.
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