O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) apresentou o Pacto Ecológico Capixaba (PEC) durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), realizada na última quinta-feira (16), em Juazeiro (BA). O encontro integrou a programação do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), sediado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
O Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FESCIAT) foi representado pela Coordenadora e Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro e pela Secretária Executiva Shayene Machado Salles.
Com o tema “Agroecologia, Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática”, o evento nacional discutiu os impactos dos agrotóxicos nos territórios rurais e urbanos e suas consequências para a saúde das populações.
Pacto Ecológico Capixaba: transição para uma agricultura sustentável
Durante sua exposição, Isabela Cordeiro apresentou o Pacto Ecológico Capixaba (PEC) — iniciativa criada pelo MPES em 2020 com o objetivo de promover a transição da agricultura convencional para sistemas agroecológicos e orgânicos, em parceria com o Governo do Estado e instituições públicas e privadas.
A promotora destacou que o PEC é uma estratégia transversal de sustentabilidade, que integra políticas públicas nas áreas de agricultura, meio ambiente, educação, saúde e abastecimento, alinhada às diretrizes do FESCIAT e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O projeto é desenvolvido em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Seama, Seag, Incaper, Sebrae, Senar, Ifes, FDV, além de prefeituras e câmaras municipais.
Expansão para o Caparaó e resultados do projeto-piloto
Isabela Cordeiro apresentou os resultados do projeto-piloto implementado em Viana e anunciou a expansão do Pacto Ecológico Capixaba para a região do Caparaó, que abrange 16 municípios com alto potencial agroecológico, entre eles Alegre, Iúna, Irupi, Guaçuí, Ibitirama e Santa Maria de Jetibá.
A metodologia do PEC é composta por cinco etapas sucessivas: diagnóstico municipal, mobilização de atores sociais e institucionais, elaboração do Protocolo Municipal de Transição Agroecológica, implementação das ações e avaliação de resultados.
Apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Durante o encontro, houve uma aproximação institucional com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, manifestou interesse em apoiar o PEC e o Seminário Estadual de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (SEAFPO), que será realizado em 12 e 13 de novembro, em Santa Maria de Jetibá, com o tema “Agroecologia e Produção Orgânica como caminho para a concretização dos ODS: Segurança Alimentar e Mudanças Climáticas”.
Compromisso institucional
A participação do MPES e do FESCIAT reforça o compromisso institucional com a defesa do meio ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e políticas públicas integradas, em consonância com o Acordo de Paris sobre o Clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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