O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter as medidas cautelares que o impedem de deixar o Brasil. A decisão também mantém o cancelamento e a retenção dos passaportes do parlamentar.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Moraes é o relator do caso e defendeu que as restrições continuem em vigor enquanto as investigações estiverem em andamento.
No voto, o ministro afirmou que a saída de Flávio Bolsonaro do país, mesmo após a determinação judicial para entregar os documentos de viagem, reforça o risco de interferência nas apurações. Segundo Moraes, os elementos reunidos indicam possibilidade de obstrução das investigações.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu o ministro.
A defesa do senador recorreu para tentar derrubar as restrições impostas pela Justiça. Entre os pedidos está a revogação da proibição de deixar o país, além da devolução dos passaportes e da retirada de outras medidas cautelares.
O julgamento também envolve a restrição de contato de Flávio Bolsonaro com o advogado Willer Tomaz, que é citado nas investigações. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção das medidas.
A análise ocorre de forma eletrônica na Primeira Turma. Além de Moraes, ainda precisam apresentar seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O resultado definitivo dependerá da manifestação dos demais integrantes do colegiado. O julgamento virtual está previsto para ser encerrado em 30 de novembro, quando termina o prazo para o registro dos votos.
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