O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias, bens móveis e imóveis, chaves Pix e até o salário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada nesta segunda-feira (21), também impede o parlamentar de receber qualquer tipo de doação financeira, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirmou ter transferido R$ 2 milhões ao filho.
A medida integra o inquérito que investiga ações de Eduardo nos Estados Unidos para pressionar o governo americano a impor sanções contra o Brasil e o STF, como resposta ao julgamento da tentativa de golpe de Estado em 2022, no qual Jair Bolsonaro é réu.
A ordem de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como objetivo limitar a atuação do deputado no exterior, onde está desde março. A licença parlamentar de Eduardo terminou no domingo (20), e ele já afirmou que não pretende renunciar ao mandato.
Segundo o regimento da Câmara, o não retorno sem justificativa pode levar à cassação por faltas injustificadas.
Durante participação em um podcast, Eduardo confirmou o bloqueio e reagiu com críticas à decisão do STF, afirmando que “nada será encontrado” em suas contas. Em resposta, autoridades investigativas reforçam que a medida visa evitar a obstrução da Justiça e o uso de recursos para ações políticas internacionais.
A decisão vem dias após o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de operação da PF. Ele teve o celular apreendido, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, e está sob recolhimento domiciliar noturno, proibido de deixar Brasília sem autorização judicial.
A atuação de Eduardo nos Estados Unidos, especialmente seus contatos com aliados do ex-presidente Donald Trump, tem preocupado autoridades brasileiras. Ele é acusado de fomentar uma campanha para desacreditar o STF e incentivar represálias econômicas contra o Brasil, numa tentativa de interferir no julgamento de seu pai.
O bloqueio financeiro é mais uma estratégia adotada pelo STF para minar articulações externas que possam representar risco à soberania nacional e ao equilíbrio entre os poderes.
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