O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um almoço de comemoração dos 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que solicitou a liberação para a realização do evento neste sábado (18). Segundo o despacho, Bolsonaro poderá receber convidados entre 9h e 18h, incluindo amigos menores de idade da filha, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família.
Moraes determinou que todos os veículos dos convidados sejam revistados pela equipe de policiais penais responsáveis pela vigilância da residência do ex-presidente.
Festa com autorização judicial
O evento terá caráter familiar e deverá respeitar as condições impostas pela decisão judicial. Moraes ressaltou que a autorização é restrita à comemoração e não altera as demais restrições impostas a Bolsonaro desde o início da prisão domiciliar.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Contexto da prisão
A medida cautelar foi aplicada no âmbito de um inquérito que investiga Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta tentativa de influenciar o governo dos Estados Unidos, então liderado por Donald Trump, a retaliar o governo brasileiro e ministros do STF.
Entre as medidas discutidas estariam o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções a violadores de direitos humanos.
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Apesar da condenação, ele segue cumprindo prisão domiciliar enquanto a defesa recorre da decisão.
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