O Brasil de hoje, onde o cigarro perdeu espaço em ambientes públicos e na publicidade, é resultado de uma mudança legislativa que começou há 30 anos. Em 15 de julho de 1996, foi sancionada a Lei Antifumo, primeira norma nacional voltada a restringir o consumo e a propaganda de cigarros e considerada um ponto de inflexão no enfrentamento ao tabagismo no país.
Antes da lei, o cigarro circulava com naturalidade em praticamente todos os espaços. Era presença constante em anúncios, eventos esportivos, programas de TV, bares, restaurantes, hotéis, escritórios, escolas, ônibus e aviões. A partir da nova legislação, esse cenário começou a mudar com a proibição do fumo em locais coletivos e meios de transporte, a limitação da publicidade em rádio e televisão e a obrigatoriedade de advertências sobre os danos do tabaco à saúde.
A Lei nº 9.294 também proibiu o patrocínio de atividades esportivas por marcas de cigarro, atingindo uma das principais vitrines da indústria do tabaco na época. O objetivo era reduzir a exposição da população, especialmente dos jovens, a campanhas que associavam o cigarro a sucesso, glamour e desempenho esportivo.
A aprovação da norma, no entanto, não foi rápida nem consensual. O projeto foi apresentado em 1989 pelo deputado e médico Elias Murad e só foi transformado em lei em 1996, após anos de tramitação e resistência. Nos bastidores do Congresso, o tema dividia parlamentares entre a defesa da saúde pública e a pressão de interesses econômicos ligados à produção e à comercialização de cigarros.
No Senado, um dos nomes mais ativos no combate ao fumo foi o médico e senador Lourival Batista, que desde o início dos anos 1980 defendia restrições ao cigarro e denunciava os impactos do tabagismo sobre a saúde da população. Seus discursos se multiplicaram ao longo dos anos, sempre apoiados em estudos científicos, relatos de pacientes e dados sobre os custos do tratamento de doenças provocadas pelo fumo.
Também houve apoio de outros parlamentares, como Lúcio Alcântara, que defendia a regulamentação como uma medida de saúde pública e criticava o uso de atletas e personalidades em campanhas de marcas de cigarro. Naquele período, o patrocínio do tabaco em grandes competições esportivas era uma prática comum e ajudava a manter o produto em evidência.
O debate se intensificou às vésperas da aprovação da lei. Novos projetos chegaram ao Senado propondo restrições ainda mais duras, como o veto total à propaganda de cigarros e a obrigação de as empresas financiarem campanhas educativas contra o tabagismo.
Passadas três décadas, a principal evidência do impacto das políticas de controle do tabaco está na queda do número de fumantes. Dados citados por entidades de saúde apontam que o percentual de adultos fumantes no Brasil caiu de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023, resultado atribuído a um conjunto de medidas iniciadas com a Lei Antifumo e ampliadas nos anos seguintes.
Para especialistas, a legislação representou mais do que uma mudança de regras: ela ajudou a alterar a percepção social sobre o cigarro, retirando o tabagismo do campo da normalização e colocando-o como um problema de saúde pública.
Mesmo assim, o tema continua atual. Entidades que atuam no controle do tabaco alertam para a necessidade de atualizar as políticas públicas diante de novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e de manter ações de prevenção, tributação e conscientização para evitar retrocessos.
Ao completar 30 anos, a Lei Antifumo reafirma seu lugar na história da saúde pública brasileira como uma norma que ajudou a restringir a influência da indústria do tabaco, proteger a população e transformar hábitos de consumo em todo o país.
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