Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21), durante sessão extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O Projeto de Lei 286/2026, encaminhado pelo governo do Espírito Santo, recebeu emendas da Mesa Diretora e do relator da comissão especial, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).
A proposta prevê que o Estado tenha R$ 32,3 bilhões em receitas totais no próximo ano. Descontados R$ 2,5 bilhões relativos a aplicações financeiras e operações de crédito, a receita primária estimada é de R$ 29,7 bilhões.
As despesas totais projetadas pelo Executivo chegam a R$ 32,7 bilhões. Já as despesas primárias, que excluem juros, encargos e amortização da dívida pública, estão calculadas em R$ 31,4 bilhões. A diferença entre receitas e despesas primárias resulta em um déficit projetado de R$ 1,6 bilhão para 2027.
O documento orienta o planejamento das ações governamentais e aponta como áreas prioritárias a educação, a cultura, o esporte, a infraestrutura, a agricultura, o meio ambiente e o turismo sustentável. Também estão incluídas políticas de geração de emprego e renda, proteção social, direitos humanos, combate às desigualdades e segurança pública.
A aprovação ocorreu depois de a comissão especial analisar a proposta e apresentar seis emendas. As modificações contemplam ajustes necessários para adequar o projeto às regras estaduais mais recentes e às disposições relacionadas ao planejamento orçamentário.
Entre os pontos alterados estão as regras para as emendas parlamentares impositivas, previstas na Emenda Constitucional 120/2026. A medida foi promulgada na semana passada e esteve entre os assuntos abordados pelos parlamentares durante a sessão.
O projeto também muda a metodologia para calcular os orçamentos dos Poderes e órgãos estaduais. A referência deixa de ser o IPCA e passa a considerar um percentual da Receita Corrente Líquida registrada entre julho de 2025 e junho de 2026.
A LDO funciona como uma etapa intermediária entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento definitivo, além de estabelecer diretrizes para despesas com pessoal, encargos sociais, alterações tributárias e aplicação de recursos de fomento pelo Bandes.
Outro projeto do Executivo também estava na pauta da Assembleia. O PL 531/2026, que trata da adesão do Espírito Santo ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF), foi retirado pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União). Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja analisada em sessão virtual ainda nesta semana.
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