O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no jornal estadunidense New York Times no qual rebate as justificativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados por aquele país. Messias afirmou que o Brasil não aceita interferências externas em seu Poder Judiciário.
“Como Advogado-Geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”, declarou.
A declaração responde à alegação de Trump de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria promovendo uma “caça às bruxas” ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou Messias.
No artigo, o Advogado-Geral da União também abordou a atuação das big techs na propagação de fake news e discursos de ódio, tema que motivou ações do STF para responsabilizar plataformas digitais.
“No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, destacou.
O STF tem determinado o fechamento de perfis nas redes sociais ligados a radicais de direita e responsabilizado as plataformas por conteúdos criminosos. Essas medidas levaram Trump, por meio de suas empresas, a acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.
Quanto ao comércio, Jorge Messias reiterou que as tarifas anunciadas por Trump não têm fundamento e ressaltou que os Estados Unidos acumularam superávit comercial na relação bilateral nos últimos 15 anos.
“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, afirmou.
“Respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, concluiu.
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