Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária, período em que parlamentares puderam trocar de legenda sem risco de perder o mandato. A regra faz parte do calendário eleitoral brasileiro e antecede as próximas etapas rumo às eleições.
A medida beneficia apenas políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais.
A possibilidade de mudança está ligada ao modelo proporcional adotado no país, que leva em conta os votos dados aos partidos e federações para a definição das vagas.
Nesse sistema, o desempenho da legenda tem peso relevante por meio do chamado quociente eleitoral, o que reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato.
Essa interpretação foi consolidada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral e ganhou respaldo com a Reforma Eleitoral de 2015.
Fora da janela partidária, a troca de sigla pode levar à perda do mandato, exceto em casos específicos, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Mudanças no Congresso
Durante os 30 dias de janela, houve intensa movimentação no Congresso Nacional.
O Partido Liberal foi o que mais ganhou deputados, somando sete novos integrantes e chegando a 94 parlamentares.
Já o União Brasil registrou a maior perda, com a saída de seis deputados, passando a ter 52 cadeiras.
Outros partidos também tiveram alterações em suas bancadas, como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Desincompatibilização é próximo prazo
Outro marco importante do calendário eleitoral é o prazo de desincompatibilização, que se encerra neste sábado (4).
A regra exige que ocupantes de cargos no Executivo — como ministros, governadores e prefeitos — deixem suas funções até seis meses antes das eleições, caso pretendam disputar outros cargos.
Segundo o TSE, a medida busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Próximas etapas das eleições
O calendário eleitoral segue com datas decisivas nos próximos meses.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizarão convenções para definir candidaturas e possíveis coligações.
Já o prazo final para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral será 15 de agosto, etapa fundamental para oficializar os nomes que disputarão os cargos eletivos no país.
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