O Instituto Marielle Franco afirmou que a justiça pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes só será completa com a responsabilização de todos os envolvidos no crime. A entidade, criada pela família da parlamentar, divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta cobrando que os mandantes sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os executores do assassinato — os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — foram condenados há um ano, no Rio de Janeiro.
“A sentença dos executores foi um passo importante, mas a justiça ainda não foi completa. O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total — de quem mandou e de quem executou — não há justiça e não há democracia”, declarou Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e filha de Marielle.
Enquanto o julgamento dos mandantes não é realizado, as famílias das vítimas, o Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson afirmam que seguem firmes na cobrança por responsabilização completa e definitiva.
Justiça e defesa dos direitos humanos
Na nota, a família e as organizações de direitos humanos reforçam que o encerramento do caso, com o julgamento dos mandantes e mentores, é fundamental para impedir a impunidade em crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+, populares e defensoras de direitos humanos.
O assassinato de Marielle, em março de 2018, ganhou repercussão internacional por atingir uma defensora dos direitos humanos e referência na luta contra o racismo e a violência política.
Recentemente, a ativista sueca Greta Thunberg homenageou Marielle ao vestir uma camiseta com o rosto da vereadora durante uma flotilha humanitária rumo à Faixa de Gaza, reforçando o impacto global do caso.
Investigações e processo no STF
As investigações federais apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato de Marielle Franco a matadores de aluguel, com o planejamento do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Rivaldo é acusado de interferir nas investigações, que estavam sob sua chefia à época do crime, antes do caso ser federalizado.
Os três respondem a uma ação penal no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As audiências de testemunhas, defesa e acusação foram concluídas em 2024, mas o processo ainda está em fase de instrução, sem data prevista para julgamento.
Na época das prisões, Chiquinho Brazão, então deputado federal (ex-União Brasil), e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram detidos preventivamente para não atrapalhar o processo.
As investigações apontam que o crime foi motivado pela atuação política de Marielle contra milícias ligadas à família dos irmãos, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Posteriormente, Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara dos Deputados por faltas injustificadas, e Domingos Brazão teve negado o pedido de impeachment do cargo de conselheiro.
Um ano da condenação dos executores
No próximo dia 31, completa-se um ano da condenação dos executores do crime.
O ex-policial Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, por ter atirado contra as vítimas.
Já Élcio de Queiroz, que dirigia o carro, recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Ambos foram considerados culpados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, que estava no veículo e sobreviveu ao ataque.
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