A Presidência da República sancionou a liberação de R$ 75,3 milhões para apoiar famílias afetadas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata de Minas Gerais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17) por meio da Lei nº 15.489, de 2026.
O crédito extraordinário será destinado ao atendimento de mais de 10 mil famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas na região durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Os recursos foram direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e poderão ser utilizados para auxiliar moradores que tiveram bens danificados ou perderam patrimônio em decorrência dos temporais.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória nº 1.361/2026, aprovada pelo Senado na terça-feira (11). A proposta teve como relatora-revisora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A medida ampliou os recursos inicialmente previstos para atender a população atingida pelos eventos climáticos.
Segundo o governo federal, uma medida provisória anterior, a MP nº 1.338/2026, havia destinado recursos para aproximadamente 5 mil famílias. Entretanto, a atualização dos dados sobre os imóveis localizados nas áreas diretamente afetadas mostrou que o valor inicialmente previsto não seria suficiente.
Com isso, a MP nº 1.361/2026 ampliou o atendimento para outras 10 mil famílias, além das que já estavam contempladas anteriormente. A Zona da Mata mineira e outras áreas do Sudeste foram atingidas por eventos climáticos de grande intensidade no início do ano.
O excesso de chuvas provocou alagamentos, movimentos de massa e deslizamentos de encostas, com impactos sobre famílias e estruturas públicas, incluindo unidades de saúde e escolas.
Além do auxílio às pessoas afetadas, os recursos também poderão cobrir despesas operacionais adicionais relacionadas às ações de resposta e o suporte financeiro destinado às áreas atingidas.
A liberação do crédito extraordinário busca ampliar a capacidade de atendimento do poder público diante dos prejuízos provocados pelos eventos climáticos e garantir assistência às famílias que tiveram perdas durante os temporais.
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