Deputados da oposição e o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, apresentaram posições divergentes nesta quarta-feira (12), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. O debate tratou do momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos e abordou temas como tarifas comerciais, Brics, soberania nacional e a classificação de organizações criminosas brasileiras pelo governo norte-americano.
Durante a reunião, Amorim afirmou que as recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil possuem forte componente político. Segundo o assessor presidencial, a política externa do governo de Donald Trump busca ampliar a influência norte-americana sobre países da América Latina.
O embaixador também destacou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Brasil não aceitará medidas unilaterais que, na avaliação do governo, possam comprometer a soberania nacional ou gerar pressão econômica sobre o país.
Amorim citou ainda uma publicação divulgada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na terça-feira (11), que, segundo ele, reforça uma visão de predominância norte-americana sobre a América Latina.
Parlamentares da oposição apresentaram uma interpretação diferente para o agravamento das relações entre os dois países.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), criticou a política externa do governo brasileiro e relacionou os conflitos comerciais ao posicionamento do Brasil no Brics.
Segundo o parlamentar, o grupo estaria assumindo uma postura mais distante dos países ocidentais. O Brics reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de outros integrantes que passaram a fazer parte do agrupamento nos últimos anos.
O deputado também cobrou do governo brasileiro a liberação do chamado agrément, procedimento necessário para a aprovação do indicado pelos Estados Unidos ao cargo de embaixador no Brasil, Daniel Pérez.
A demora na concessão do aval diplomático ocorreu em meio a novas tensões entre os dois governos. Posteriormente, os Estados Unidos revogaram o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti.
Outro integrante da oposição, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que decisões tomadas por autoridades brasileiras em processos envolvendo empresas norte-americanas contribuíram para o desgaste bilateral.
O parlamentar citou especificamente o caso envolvendo a rede social X e decisões judiciais brasileiras relacionadas à plataforma.
Celso Amorim contestou a avaliação de que a política externa brasileira esteja sendo conduzida por razões ideológicas.
O assessor afirmou que o Brasil mantém disposição para negociar com governos de diferentes orientações políticas e defendeu que as relações internacionais do país devem ser baseadas nos interesses nacionais.
Sobre a indicação de Daniel Pérez, Amorim afirmou que o governo brasileiro decidiu não conceder novos vistos diplomáticos a representantes estrangeiros até as eleições de outubro.
O embaixador também criticou a divulgação antecipada do nome do indicado norte-americano antes da conclusão dos procedimentos diplomáticos brasileiros.
Segundo Amorim, os Estados Unidos permaneceram por mais de um ano sem um embaixador efetivo no Brasil após a saída da representante da administração de Joe Biden.
Outro ponto de conflito durante a audiência foi a decisão dos Estados Unidos de classificar determinadas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Amorim afirmou que o governo brasileiro considera a medida preocupante porque uma classificação desse tipo poderia ser utilizada como justificativa para ações externas contra o país.
O assessor presidencial lembrou que classificações relacionadas ao terrorismo já foram utilizadas em outros contextos internacionais para fundamentar operações de força.
Na avaliação de Amorim, a classificação das facções também pode produzir consequências econômicas para o Brasil. Ele ressaltou, entretanto, que o governo federal mantém como prioridade o combate ao crime organizado.
Parlamentares da oposição defenderam a decisão norte-americana e criticaram a resistência do governo brasileiro à classificação.
O deputado General Girão (PL-RN) afirmou que existe preocupação do governo brasileiro com uma eventual atuação de forças norte-americanas contra integrantes de organizações criminosas.
Amorim respondeu que o combate ao crime organizado deve ser conduzido pelas próprias instituições brasileiras, sem subordinação a governos estrangeiros.
O assessor presidencial também afirmou que o Brasil não pretende transferir sua responsabilidade de combate à criminalidade para nenhuma potência estrangeira.
A audiência evidenciou a divisão entre governo e oposição sobre a condução da política externa brasileira e sobre a forma de responder às recentes decisões de Washington. Enquanto representantes do governo defendem a preservação da soberania e a negociação diplomática, parlamentares oposicionistas atribuem parte das tensões às escolhas adotadas pelo Brasil nas relações comerciais e internacionais.
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