O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome abriu o formulário de manifestação de interesse para municípios que desejam executar o Programa de Aquisição de Alimentos em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi realizado durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 2026, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana na capital federal.
Segundo o governo federal, o novo edital permitirá a seleção de municípios por meio de termo de adesão firmado com a União. Para participar, as cidades precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A manifestação de interesse servirá como etapa preliminar para planejamento dos recursos destinados ao orçamento de 2026.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e unidades públicas de segurança alimentar e nutricional.
A iniciativa integra as ações do governo federal voltadas ao combate à insegurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar no país.
Além de ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis, o programa busca estimular os circuitos locais de abastecimento, gerar renda no campo e fortalecer o desenvolvimento rural.
Critérios de seleção
De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também terão prioridade cidades inseridas na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome e localidades afetadas por vulnerabilidade climática e risco de seca que impactem a agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados deverão preencher formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital.
Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, estimativa do número de agricultores familiares participantes, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos que será adquirido.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a metodologia de seleção permitirá priorizar municípios mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, garantir que os recursos sejam destinados a localidades com capacidade de execução adequada.
O governo esclareceu ainda que o envio da proposta não garante automaticamente o recebimento dos recursos, já que a seleção dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do ministério.
O Programa de Aquisição de Alimentos é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil e atua também na geração de emprego, renda e fortalecimento da produção agrícola familiar.
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