O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinava o envio de informações sobre quem publicou uma cópia da chamada “minuta do golpe” em um domínio público da internet.
Segundo o escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, os dados requisitados não estão sob posse do Google, uma vez que o conteúdo foi publicado em sites de terceiros, não hospedados pela plataforma.
“O Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, respondeu a empresa ao STF.
Além disso, o Google destacou que o ministro Moraes não forneceu uma URL específica, o que tornaria impossível identificar com precisão o conteúdo mencionado.
A gigante da tecnologia explicou ainda que a ferramenta de busca apenas organiza conteúdos públicos disponíveis na internet e não é responsável pela hospedagem ou armazenamento desses dados.
O pedido de envio das informações partiu do próprio Moraes, em resposta a uma solicitação da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, réu no núcleo central da trama golpista investigada pelo STF.
Em janeiro de 2023, uma cópia da minuta do golpe foi encontrada na casa de Torres, durante uma operação da Polícia Federal. A investigação aponta que o documento poderia ser utilizado como base para uma tentativa de intervenção institucional, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres sustenta que o documento não tem relevância penal e que está disponível publicamente na internet, o que justificaria a solicitação de dados técnicos para fins de perícia. Os advogados pretendem provar que a versão da minuta encontrada na casa do ex-ministro não é a mesma apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a militares, segundo delações e relatos colhidos pela PF.
A recusa do Google deve levar Moraes a buscar os dados diretamente com os administradores dos sites que hospedaram a minuta. Até o momento, o STF não comentou oficialmente a resposta da empresa.
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