O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4 do caso que investiga uma suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar do voto de Fux, o placar do julgamento está 2 a 1 pela condenação, com votos contrários do relator Alexandre de Moraes e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento ocorre de forma presencial no plenário da Primeira Turma da Corte.
Os réus do grupo são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação em 2022, promovendo ataques virtuais a instituições e autoridades e espalhando notícias falsas sobre o processo eleitoral.
Entre os crimes apontados pela PGR estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Voto de Fux: “Não houve potencial de tomada de poder”
Em seu voto, Fux afirmou que as condutas dos acusados não configuram golpe de Estado, pois não havia potencial real de conquista ou substituição de poder. O ministro também destacou que os réus não participaram dos atos de 8 de janeiro nem integraram uma organização armada.
Segundo ele, questionar o sistema eleitoral ou autoridades públicas, por mais inadequado que seja, não constitui crime contra a democracia.
“Comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”, argumentou Fux.
Mudança de posição e “humildade judicial”
O ministro lembrou que, anteriormente, votou a favor do recebimento da denúncia da PGR, o que tornou os acusados réus, mas disse que o julgamento exige um exame mais profundo das provas.
“O tempo tem o dom de dissipar as brumas da paixão e revelar a verdade. A precipitação se traveste de prudência, e o rigor se confunde com firmeza”, afirmou.
Fux também defendeu a necessidade de humildade judicial:
“Nenhum de nós, juízes, é infalível. Mas só os que reconhecem a própria falibilidade podem ser realmente justos.”
Defesa do voto que absolveu Bolsonaro
Durante a sessão, Fux também respondeu a críticas de juristas ao seu voto que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento do Núcleo 1 do mesmo caso, ocorrido em setembro.
“Considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política. Sempre disse que não se pode dizer que não houve nada, mas o que houve tinha outra tipificação”, disse o ministro.
O julgamento segue com os votos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que deverão definir o resultado final.
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