A ampliação do financiamento público das campanhas eleitorais entre 2018 e 2022 contribuiu para reduzir a desigualdade na distribuição de recursos entre os partidos. A conclusão é de um estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, que analisou o dinheiro destinado a candidatos a deputado federal, estadual e distrital. Apesar da redução das diferenças entre as legendas, a pesquisa mostra que a distribuição dos recursos continua desigual dentro dos próprios partidos.
Assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles, o estudo utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo informações sobre candidaturas, prestações de contas e resultados das eleições. O objetivo foi avaliar como o aumento do financiamento público modificou o alcance dos recursos e o nível de desigualdade na distribuição entre os candidatos.
Entre 2018 e 2022, o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, já descontada a inflação. O aumento foi acompanhado por uma maior quantidade de candidaturas financiadas e também pelo crescimento do valor médio recebido pelos candidatos que tiveram acesso aos recursos públicos.
Na eleição para deputado federal, o número de candidatos que receberam recursos do Fundo Eleitoral passou de 5.517, em 2018, para 8.255, em 2022, alta de 49%. Já nas disputas para as assembleias legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o crescimento foi de apenas 4%, passando de 12.110 para 12.592 candidatos. O valor médio recebido aumentou 48% entre os candidatos a deputado federal e 84% nas disputas pelos legislativos estaduais.
Para avaliar a desigualdade na distribuição do dinheiro, os pesquisadores utilizaram o índice de Theil, indicador estatístico em que valores mais próximos de zero representam uma distribuição mais igualitária. O índice foi dividido em dois componentes: um para medir as diferenças entre os partidos e outro para analisar a desigualdade existente dentro de cada legenda.
Entre os candidatos a deputado federal, a desigualdade entre os partidos caiu de 1,024, em 2018, para 0,507, em 2022, uma redução de 50,5%. Dentro dos próprios partidos, o índice passou de 0,589 para 0,508, queda de 13,75%. Com isso, a parcela da desigualdade relacionada às diferenças internas das legendas subiu de aproximadamente 36% em 2018 para 49,8% em 2022, praticamente se igualando à desigualdade entre partidos.
Segundo o estudo, esse resultado não significa que os partidos tenham aumentado as diferenças na distribuição interna dos recursos. O que ocorreu principalmente foi uma redução da distância entre as legendas em relação ao volume de dinheiro disponível. Com essa diferença menor, os critérios adotados por cada partido para escolher quais candidatos receberiam mais recursos passaram a ter maior peso na desigualdade restante.
A pesquisa também aborda o equilíbrio entre a autonomia dos partidos para decidir como distribuir o dinheiro público e a necessidade de garantir transparência, critérios objetivos e igualdade de oportunidades. O atual modelo ganhou força após o Supremo Tribunal Federal proibir, em 2015, as doações empresariais para campanhas. Desde 2016, o Fundo Eleitoral passou a integrar o financiamento público ao lado do Fundo Partidário.
Os recursos são distribuídos aos partidos considerando, entre outros fatores, a representação no Congresso, enquanto o repasse aos candidatos segue critérios definidos pelas próprias legendas, respeitando os percentuais mínimos previstos para candidaturas por gênero e raça.
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