A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu na última terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão tomada em 2009 que derrubou a obrigatoriedade de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova discussão sobre o tema durante uma sessão da Primeira Turma do Supremo.
Em publicação nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o cenário atual de produção e circulação de informações na internet reforça, na avaliação da entidade, a necessidade de formação específica, preparo técnico e compromisso ético para o exercício do jornalismo.
Segundo Samira, a decisão que retirou a exigência do diploma trouxe consequências que, para a entidade, precisam ser reavaliadas diante das transformações provocadas pelas redes sociais.
A presidente da Fenaj também afirmou que a entidade está disposta a participar de uma eventual discussão sobre o tema no Supremo e no Congresso Nacional.
A posição da Fenaj foi divulgada após Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a rediscussão da dispensa do diploma durante julgamento na Primeira Turma do STF.
O debate surgiu em um processo envolvendo o direito de resposta da TV Globo e de uma clínica médica citada em uma reportagem sobre uma denúncia de assédio sexual.
Dino afirmou que o entendimento adotado pelo Supremo em 2009 passou a gerar dificuldades em situações relacionadas aos limites da liberdade de imprensa, especialmente diante da multiplicação de blogs e canais independentes na internet.
O ministro questionou a possibilidade de estender automaticamente as mesmas garantias destinadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.
Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão. Para ele, a liberdade de imprensa prevista na Constituição não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam configurar crimes contra a honra ou disseminação de desinformação.
A manifestação dos dois ministros não modifica, neste momento, a decisão de 2009. O entendimento que dispensa o diploma continua vigente.
Em 2009, o Supremo decidiu, por maioria de votos, que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional para o exercício da atividade era incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Na ocasião, os ministros entenderam que o Decreto-Lei nº 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição. A norma estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a necessidade de formação superior em Jornalismo e registro profissional.
Desde a decisão, não há exigência geral de diploma específico para o exercício da atividade jornalística no Brasil.
A retomada da exigência de formação superior também é discutida no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013. Desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e obter pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
O texto estabelece que o exercício da profissão seria reservado a pessoas com diploma de curso superior em Jornalismo, mas prevê exceções para determinadas atividades e situações, incluindo colaboradores responsáveis por trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exerciam a atividade antes da eventual promulgação da emenda.
A discussão ocorre paralelamente a uma controvérsia envolvendo medidas de quebra de sigilo relacionadas ao blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas que permitiram a identificação de uma fonte utilizada pelo jornalista.
A fonte teria fornecido informações relacionadas a denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo o ministro Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações teriam sido obtidas por meio de monitoramento considerado ilegal da rotina do ministro e de familiares dele em São Luís.
O episódio ampliou o debate sobre os limites da liberdade de imprensa, a proteção do sigilo das fontes e a atuação de jornalistas e produtores de conteúdo no ambiente digital.
Para a Fenaj, a discussão sobre a exigência de formação superior deve considerar as mudanças ocorridas no ambiente de comunicação nos últimos anos.
A entidade defende que a atividade jornalística exige conhecimentos técnicos e compromisso com princípios éticos, além de responsabilidade na apuração e divulgação de informações.
A eventual retomada da exigência do diploma poderá ocorrer por diferentes caminhos, como uma nova análise do tema pelo STF ou o avanço da PEC 206/2012 no Congresso Nacional.
Até que haja uma nova decisão judicial ou alteração constitucional, permanece válido o entendimento firmado pelo Supremo em 2009.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
