O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes havia pedido que os dois casos fossem analisados juntos na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), mas o pedido foi rejeitado por Fachin.
Com a decisão, a sessão de terça-feira será dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Já o procedimento relacionado a Mendonça foi marcado para 23 de setembro. Fachin explicou que os dois casos tratam de assuntos diferentes e estão em fases distintas de tramitação.
Moraes havia argumentado que a análise conjunta evitaria o risco de decisões contraditórias e de problemas no andamento dos processos. Segundo ele, analisar apenas o procedimento relacionado ao seu nome poderia impedir que os ministros tivessem uma visão mais ampla dos fatos. Fachin, porém, entendeu que manter os processos separados permite delimitar com maior precisão o que será discutido pelo plenário.
O processo que será analisado na terça-feira reúne um relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro para um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O material faz parte das apurações relacionadas ao Banco Master e foi tornado público após ter sido produzido a pedido de Mendonça.
A divulgação dos documentos provocou um novo embate dentro do STF. Moraes questionou a forma como o material foi divulgado e acusou Mendonça de fazer uma seleção das informações tornadas públicas. O ministro também pediu que fossem retirados os sigilos de todos os documentos relacionados ao caso e que magistrados citados nos procedimentos fossem chamados a prestar esclarecimentos.
O processo que envolve Mendonça ainda não está pronto para ser levado ao plenário, segundo Fachin. A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação do colega nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, incluindo alegações de condução irregular das apurações, possíveis problemas em tratativas relacionadas a delação e suposto direcionamento de investigações.
Fachin destacou que ainda existem informações e manifestações que precisam ser apresentadas antes da análise do caso. Alguns dos prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros seguem para depois da sessão de terça. Para o presidente do STF, levar o processo ao plenário antes do encerramento dessa etapa poderia resultar na análise de um procedimento ainda incompleto.
No mesmo despacho, Fachin informou que o pedido relacionado à retirada dos sigilos já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas correspondentes foram adotadas. A solicitação para que outros magistrados prestem informações será examinada posteriormente. Assim, o STF terá duas sessões distintas para tratar dos casos: a primeira, em 15 de setembro, envolvendo Moraes e as mensagens de Vorcaro; e a segunda, em 23 de setembro, sobre as questões relacionadas a Mendonça.
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