O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que contém menções ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após pedido do próprio magistrado, que solicitou a divulgação integral das informações relacionadas a ele.
Na decisão, Fachin afirmou que Mendonça abriu mão do sigilo dos documentos e pediu que o conteúdo se tornasse público. Com isso, o presidente do STF autorizou o levantamento do sigilo da Petição 17.146/DF.
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, escreveu Fachin.
Os documentos foram entregues ao presidente do STF na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os relatórios reúnem referências a ministros da Corte identificadas durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo proprietário do Banco Master.
A elaboração dos documentos ocorreu a pedido de Fachin, que solicitou que todas as menções aos integrantes do Supremo fossem apresentadas acompanhadas de seus respectivos contextos, em caráter estritamente descritivo.
Depois de receber os relatórios, Fachin encaminhou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o Supremo informou que os documentos permaneceriam sob sigilo para preservar as investigações e garantir o cumprimento das normas legais.
Afastamento de delegados também entrou em debate
O caso ganhou novos desdobramentos na quarta-feira (18), quando Andrei Rodrigues participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, o diretor-geral explicou o afastamento dos delegados que estavam à frente da investigação.
Segundo Rodrigues, os policiais produziram relatórios que, na avaliação da direção da PF, apresentavam informações fora de contexto e não seguiram as orientações estabelecidas pelo presidente do STF. O diretor-geral afirmou que a situação provocou uma quebra de confiança.
Em consequência, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Fachin assumiu a relatoria do caso Master no Supremo em meio à crise institucional provocada pela divulgação de informações sobre relações de ministros da Corte, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A previsão informada é que ele permaneça à frente do processo pelo menos até o fim de janeiro.
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