O Espírito Santo passa a contar oficialmente com o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba, celebrado anualmente em 18 de setembro. A criação da data foi oficializada por meio da Lei Estadual 12.864/2026, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 649/2026, apresentado pelo deputado estadual Mazinho dos Anjos, após solicitação da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
A homenagem reconhece a contribuição das mulheres para a advocacia capixaba e destaca a importância da valorização feminina no exercício da profissão.
A data escolhida faz referência à trajetória de Rafaela Damázio de Jesus, primeira mulher inscrita na OAB-ES. Falecida em 2008, ela teve papel de destaque na advocacia estadual, atuando como presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.
Rafaela também foi cofundadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Espírito Santo, deixando um legado importante para a defesa dos direitos das mulheres no meio jurídico.
Dados da OAB-ES apontam que o estado possui cerca de 28,5 mil advogados inscritos, sendo mais de 15 mil mulheres. O número representa mais da metade dos profissionais que atuam na advocacia capixaba.
Ao defender a proposta, Mazinho dos Anjos ressaltou os desafios enfrentados pelas mulheres na profissão, que conciliam diferentes responsabilidades pessoais e profissionais enquanto ainda lidam com desigualdades de gênero.
Segundo o parlamentar, muitas advogadas enfrentam situações como disparidade salarial, preconceito e desrespeito às prerrogativas profissionais, desafios que exigem constante superação e fortalecimento da representatividade feminina na área jurídica.
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